Tem o significado atribuído pelo artigo 1º da Lei nº 4.595/1964, ou qualquer outra norma que venha a revogá-lo ou substituí-lo.
Fonte: ANBIMA · Glossário ANBIMA (Ago/2025)
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Tem o significado atribuído pelo artigo 1º da Lei nº 4.595/1964, ou qualquer outra norma que venha a revogá-lo ou substituí-lo.
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