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06 de out. de 2026
Ofício-Circular nº 5/2024/CVM/SIN (Classes Tributárias, Lâmina, FI-Infra e ETFs)
norma
ofício-circular
classes
tributação
lâmina
fi-infra
etf
fundo-de-índice
cvm
06 de out. de 2026
Ofício-Circular nº 1/2026/CVM/SRE (Requerimentos de Ofertas com Benefício Fiscal, inclusive FIDC e FI-Infra)
norma
ofício-circular
ofertas-públicas
sistema-sre
benefício-fiscal
fi-infra
fidc
infraestrutura
cvm-160
cvm