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6 items com esta tag.
06 de out. de 2026
Lei 11.478/2007 (FIP-IE e FIP-PD&I)
norma
fip
infraestrutura
incentivo-fiscal
legislação
06 de out. de 2026
Lei 12.431/2011 (Debêntures de Infraestrutura e Incentivadas)
norma
tributação
debêntures
incentivo-fiscal
infraestrutura
legislação
06 de out. de 2026
Ofício-Circular nº 1/2026/CVM/SRE (Requerimentos de Ofertas com Benefício Fiscal, inclusive FIDC e FI-Infra)
norma
ofício-circular
ofertas-públicas
sistema-sre
benefício-fiscal
fi-infra
fidc
infraestrutura
cvm-160
cvm
06 de out. de 2026
Ofício-Circular nº 3/2026/CVM/SRE (Ofertas de Cotas de FIP-IE e FIP-PD&I e Projetos Múltiplos)
norma
ofício-circular
ofertas-públicas
sistema-sre
benefício-fiscal
fip
fip-ie
infraestrutura
fidc
cvm
06 de out. de 2026
Resolução CVM 32 (Atividade de Custódia de Valores Mobiliários)
norma
custódia
infraestrutura
mercado-de-capitais
compliance
06 de out. de 2026
Resolução CVM 33 (Atividade de Escrituração de Valores Mobiliários)
norma
serviços-qualificados
infraestrutura
custódia
mercado-de-capitais
compliance