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109 items com esta tag.
06 de out. de 2026
Jurisprudência
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compliance
06 de out. de 2026
Leitura essencial
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06 de out. de 2026
Metodologia do catálogo de jurisprudência
jurisprudência
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metodologia
06 de out. de 2026
Auditoria independente de fundos
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06 de out. de 2026
Clubes de investimento
jurisprudência
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jurisprudencia
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clubes-de-investimento
06 de out. de 2026
Conflito de interesses e segregação de atividades
jurisprudência
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jurisprudencia
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conflito-de-interesses
06 de out. de 2026
Cotistas: cadastro, adesão e público-alvo
jurisprudência
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jurisprudencia
fundos
cotistas-e-publico-alvo
06 de out. de 2026
Credenciamento e exercício da atividade sem autorização
jurisprudência
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jurisprudencia
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credenciamento-e-atividade-irregular
06 de out. de 2026
Custódia e controladoria
jurisprudência
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jurisprudencia
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custodia-e-controladoria
06 de out. de 2026
Deveres fiduciários do administrador e do gestor
jurisprudência
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deveres-fiduciarios
06 de out. de 2026
Enquadramento, limites e composição da carteira
jurisprudência
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jurisprudencia
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enquadramento-e-carteira
06 de out. de 2026
FIDC
jurisprudência
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jurisprudencia
fundos
fidc
06 de out. de 2026
FII e Fiagro
jurisprudência
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jurisprudencia
fundos
fii-e-fiagro
06 de out. de 2026
FIP e FMIEE
jurisprudência
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jurisprudencia
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fip-e-fmiee
06 de out. de 2026
Fundo como veículo em ilícito de mercado
jurisprudência
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jurisprudencia
fundos
fundo-como-veiculo-de-ilicito
06 de out. de 2026
Informações periódicas e dever de informar
jurisprudência
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jurisprudencia
fundos
informacoes-periodicas
06 de out. de 2026
Liquidez, resgates, liquidação e encerramento
jurisprudência
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jurisprudencia
fundos
liquidez-e-resgates
06 de out. de 2026
Prevenção à lavagem de dinheiro
jurisprudência
cvm
jurisprudencia
fundos
pld
06 de out. de 2026
Precificação e marcação a mercado
jurisprudência
cvm
jurisprudencia
fundos
precificacao
06 de out. de 2026
Publicidade e material de divulgação
jurisprudência
cvm
jurisprudencia
fundos
publicidade
06 de out. de 2026
Reclamações de cotistas e mecanismo de ressarcimento
jurisprudência
cvm
jurisprudencia
fundos
reclamacoes-de-cotistas
06 de out. de 2026
Registro, oferta de cotas, incorporação e assembleia
jurisprudência
cvm
jurisprudencia
fundos
registro-oferta-e-assembleia
06 de out. de 2026
Cumprimento do regulamento e da política de investimento
jurisprudência
cvm
jurisprudencia
fundos
regulamento-e-politica
06 de out. de 2026
Taxa de fiscalização e obrigações acessórias
jurisprudência
cvm
jurisprudencia
fundos
taxa-de-fiscalizacao
06 de out. de 2026
Taxas de administração e de performance
jurisprudência
cvm
jurisprudencia
fundos
taxas
06 de out. de 2026
Ofício-Circular Conjunto CVM/SIN/SMI nº 1/2022 (Compartilhamento de Informações para PLD/FTP)
norma
ofício-circular
pld-ft
compliance
administrador
gestor
distribuidor
cvm
06 de out. de 2026
Ofício Circular Conjunto nº 1/2023/CVM/SIN/SMI (Suitability e Produtos ASG)
norma
ofício-circular
suitability
asg
distribuição
cvm-175
cvm
06 de out. de 2026
Ofício-Circular Conjunto CVM/SIN-SNC nº 1/2019 (Análise de Sensibilidade nas Demonstrações de Fundos)
norma
ofício-circular
demonstrações-contábeis
risco-de-mercado
cpc
administrador
auditoria
cvm
06 de out. de 2026
Ofício-Circular Conjunto nº 6/2023/CVM/SIN/SRPC (Desenquadramento Passivo de RPPS por Rating de Crédito)
norma
ofício-circular
rpps
desenquadramento
risco-de-crédito
fundos-de-investimento
cvm
06 de out. de 2026
Ofício-Circular nº 2/2022/CVM/SIN/SSE (Taxa de Fiscalização da CVM após a Lei 14.317)
norma
ofício-circular
taxa-de-fiscalização
tributação
registro-de-fundo
ofertas
inr
administrador
cvm
06 de out. de 2026
Ofício-Circular Conjunto nº 3/2022/CVM/SIN/SSE (Lançamento do Sistema Integra-CNPJ)
norma
ofício-circular
cnpj
cadastro
registro-de-fundo
administrador
cvm
06 de out. de 2026
Ofício-Circular nº 4/2022/CVM/SIN/SSE (Taxa de Fiscalização no Primeiro Ano de Registro)
norma
ofício-circular
taxa-de-fiscalização
tributação
registro
prestadores
cvm
06 de out. de 2026
Ofício-Circular Conjunto nº 5/2022/CVM/SIN/SSE (Novidades sobre o Sistema Integra-CNPJ)
norma
ofício-circular
cnpj
cadastro
registro-de-fundo
cancelamento
administrador
cvm
06 de out. de 2026
Ofício-Circular Conjunto nº 1/2023/CVM/SIN/SSE (Interpretação da Parte Geral da CVM 175)
norma
ofício-circular
cvm-175
classes
taxas
regime-de-transição
cvm
06 de out. de 2026
Ofício-Circular Conjunto nº 2/2023/CVM/SIN/SSE (Remuneração e Conta e Ordem)
norma
ofício-circular
taxas
rebate
conta-e-ordem
liquidez
cvm-175
cvm
06 de out. de 2026
Ofício-Circular Conjunto nº 3/2023/CVM/SIN/SSE (Fundo 'em Funcionamento' e o Art. 134)
norma
ofício-circular
cvm-175
regime-de-transição
ofertas-públicas
cvm
06 de out. de 2026
Ofício-Circular Conjunto nº 4/2023/CVM/SIN/SSE (Informação de Cotistas ao Banco Central)
norma
ofício-circular
cotistas
banco-central
escrituração
administrador
cvm
06 de out. de 2026
Ofício-Circular Conjunto nº 1/2024/CVM/SIN/SSE (Novidades do Sistema Integra-CNPJ)
norma
ofício-circular
cnpj
cadastro
registro-de-fundo
administrador
cvm
06 de out. de 2026
Ofício-Circular Conjunto nº 2/2024/CVM/SIN/SSE (Gestor-Distribuidor, Classes e Subclasses)
norma
ofício-circular
cvm-175
classes
subclasses
taxas
distribuição
cvm
06 de out. de 2026
Ofício-Circular Conjunto nº 1/2025/CVM/SIN/SSE (Plataforma ANBIMA de Transparência de Taxas)
norma
ofício-circular
taxas
taxa-global
sumário-de-remuneração
anbima
cvm-175
cvm
06 de out. de 2026
Ofício-Circular nº 1/2025/CVM/SNC/SSE/SIN (Demonstrações Contábeis por Classe)
norma
ofício-circular
demonstrações-contábeis
auditoria
classes
cvm-175
cvm
06 de out. de 2026
Ofício-Circular Conjunto nº 2/2025/CVM/SNC/SSE/SIN (Ressalvas e Abstenções de Opinião na Auditoria de Fundos)
norma
ofício-circular
auditoria
demonstrações-contábeis
administrador
gestor
cvm-175
cvm
06 de out. de 2026
Ofício-Circular Conjunto nº 5/2021/CVM/SIN/SSE/SPREV (Substituição de Prestador Inelegível em Fundo com RPPS)
norma
ofício-circular
rpps
administrador-fiduciário
gestor
liquidação
histórico
cvm
06 de out. de 2026
Ofício-Circular Conjunto nº 2/2021/CVM/SMI-SIN (Suitability: Prazo de Atualização e Produtos para Qualificados)
norma
ofício-circular
suitability
investidor-qualificado
investidor-profissional
pld-ft
distribuição
cvm
06 de out. de 2026
Ofício-Circular Conjunto nº 1/2024/CVM/SMI/SIN (Cliente Classificado sem Questionário de Suitability)
norma
ofício-circular
suitability
distribuição
cvm
06 de out. de 2026
Ofício-Circular nº 2/2025/CVM/SMI/SIN/SSE (Conciliação de Cotas Distribuídas por Conta e Ordem)
norma
ofício-circular
conta-e-ordem
distribuição
escrituração
conciliação
informes
cvm-175
cvm
06 de out. de 2026
Ofício-Circular nº 1/2024/CVM/SSE/SNC (Assembleia e Distribuição de Rendimentos de FII)
norma
ofício-circular
fii
assembleia
distribuição-de-rendimentos
demonstrações-contábeis
cvm
06 de out. de 2026
Ofício-Circular nº 2/2024/CVM/SSE/SNC (Provisão em FIDC na Calamidade do Rio Grande do Sul)
norma
ofício-circular
fidc
provisão
direitos-creditórios
demonstrações-contábeis
cvm
06 de out. de 2026
Ofício-Circular-Conjunto nº 3/2024/CVM/SSE/SNC (Distribuição de Resultados de FII)
norma
ofício-circular
fii
distribuição-de-rendimentos
demonstrações-contábeis
cvm
06 de out. de 2026
Ofício-Circular-Conjunto nº 1/2025/CVM/SSE/SNC (Distribuição de Rendimentos do FIAGRO)
norma
ofício-circular
fiagro
fii
distribuição-de-rendimentos
demonstrações-contábeis
cvm-175
cvm
06 de out. de 2026
Ofício-Circular-Conjunto nº 2/2025/CVM/SSE/SNC (Complemento sobre Rendimentos do FIAGRO)
norma
ofício-circular
fiagro
distribuição-de-rendimentos
demonstrações-contábeis
cvm
06 de out. de 2026
Ofício-Circular nº 3/2022/CVM/SIN (INR Pessoa Natural Após a Resolução CVM 64)
norma
ofício-circular
inr
investidor-não-residente
cadastro
histórico
cvm
06 de out. de 2026
Ofício-Circular nº 1/2023/CVM/SIN (Fim do Login Nativo do CVMWeb)
norma
ofício-circular
cvmweb
sistemas-cvm
informes-periódicos
cvm
06 de out. de 2026
Ofício-Circular nº 2/2023/CVM/SIN (Interpretação do Anexo Normativo I)
norma
ofício-circular
fif
criptoativos
crédito-de-carbono
limites
cvm-175
cvm
06 de out. de 2026
Ofício-Circular nº 3/2023/CVM/SIN (Lançamento do SIEM, Intimação Eletrônica de Multas Cominatórias)
norma
ofício-circular
multa-cominatória
sistemas-cvm
administrador-fiduciário
cvm
06 de out. de 2026
Ofício-Circular nº 5/2023/CVM/SIN (Função Master Delegado no CVMWeb)
norma
ofício-circular
cvmweb
sistemas-cvm
administrador-fiduciário
cvm
06 de out. de 2026
Ofício-Circular nº 6/2023/CVM/SIN (Anexos I, IV, V e XI — Margem, Criptoativos e Quórum)
norma
ofício-circular
fif
fip
etf
criptoativos
assembleia
cvm
06 de out. de 2026
Ofício-Circular nº 7/2023/CVM/SIN (Limite de Margem na Lâmina do FIF)
norma
ofício-circular
fif
lâmina
risco
cvm
06 de out. de 2026
Ofício-Circular nº 8/2023/CVM/SIN (Taxa de Estruturação em Fundos Previdenciários)
norma
ofício-circular
previdência
taxas
fundos-de-investimento
cvm
06 de out. de 2026
Ofício-Circular nº 9/2023/CVM/SIN (Conta Fictícia 000000 para INR Pessoa Natural)
norma
ofício-circular
inr
investidor-não-residente
cadastro
sie-web
rde
cvm
06 de out. de 2026
Ofício-Circular nº 10/2023/CVM/SIN (Exposição a Risco de Capital dos FIFs)
norma
ofício-circular
fif
risco
enquadramento
cvm
06 de out. de 2026
Ofício-Circular nº 1/2024/CVM/SIN (Limite de Ativos no Exterior do FIF)
norma
ofício-circular
fif
investimento-no-exterior
limites-de-concentração
cvm
06 de out. de 2026
Ofício-Circular nº 2/2024/CVM/SIN (Taxas, CNPJ de Classes e Adaptação)
norma
ofício-circular
taxas
classes
cnpj
cvm-175
cvm
06 de out. de 2026
Ofício-Circular nº 3/2024/CVM/SIN (Taxa Global e Performance ao Distribuidor)
norma
ofício-circular
taxas
taxa-global
performance
distribuição
cvm
06 de out. de 2026
Ofício-Circular nº 4/2024/CVM/SIN (Preço Teórico de Cotas de ETFs de Renda Fixa)
norma
ofício-circular
etf
renda-fixa
precificação
cvm
06 de out. de 2026
Ofício-Circular nº 5/2024/CVM/SIN (Classes Tributárias, Lâmina, FI-Infra e ETFs)
norma
ofício-circular
classes
tributação
lâmina
fi-infra
etf
fundo-de-índice
cvm
06 de out. de 2026
Ofício-Circular nº 6/2024/CVM/SIN (Código da Subclasse, Sumário de Remuneração e ESG)
norma
ofício-circular
subclasse
taxa-global
sumário-de-remuneração
esg
cvm
06 de out. de 2026
Ofício-Circular nº 7/2024/CVM/SIN (Arranjos de Remuneração e Prazo de Adaptação)
norma
ofício-circular
taxas
rebate
cvm-175
regime-de-transição
cvm
06 de out. de 2026
Ofício-Circular nº 8/2024/CVM/SIN (Cadastro e CPF de INR Pessoa Natural)
norma
ofício-circular
inr
investidor-não-residente
cadastro
cpf
b3
cvm
06 de out. de 2026
Ofício-Circular nº 1/2025/CVM/SIN (INR Pessoa Natural em Conta Coletiva)
norma
ofício-circular
inr
investidor-não-residente
conta-coletiva
cadastro
cvm
06 de out. de 2026
Ofício-Circular nº 2/2025/CVM/SIN (Parte Geral e Anexo IV — FIP)
norma
ofício-circular
fip
comitês
encargos
cvm-175
cvm
06 de out. de 2026
Ofício-Circular nº 3/2025/CVM/SIN (Prestação de Serviços de Copytrade)
norma
ofício-circular
copytrade
analista
análise-de-valores-mobiliários
apimec
cvm
06 de out. de 2026
Ofício-Circular nº 4/2025/CVM/SIN (Interpretações sobre ETF e BDR-ETF)
norma
ofício-circular
etf
fundo-de-índice
bdr
formador-de-mercado
provedor-de-índice
cvm
06 de out. de 2026
Ofício-Circular nº 1/2026/CVM/SIN (Art. 73, § 3º, do Anexo I — Derivativos no FIF)
norma
ofício-circular
fif
derivativos
risco-de-capital
margem
hedge
alavancagem
cvm
06 de out. de 2026
Ofício-Circular nº 2/2026/CVM/SIN (Interpretação da Resolução CVM 19 — Consultoria)
norma
ofício-circular
consultoria
consultor-de-valores-mobiliários
remuneração
certificação
cvm
06 de out. de 2026
Ofício-Circular nº 3/2026/CVM/SIN (Cadastro e CPF de INR pela B3 a partir de 23/2/2026)
norma
ofício-circular
inr
investidor-não-residente
cadastro
cpf
b3
sincad
cvm
06 de out. de 2026
Ofício-Circular nº 4/2026/CVM/SIN (INR em Derivativos do Agronegócio Dispensado de Registro)
norma
ofício-circular
inr
investidor-não-residente
agronegócio
derivativos
registro
cvm
06 de out. de 2026
Ofício-Circular nº 1/2026/CVM/SNC/GNA (Orientações aos Auditores: Seção de Fundos de Investimento)
norma
ofício-circular
auditoria
fidc
fip
fii
entidade-de-investimento
cvm
06 de out. de 2026
Ofício-Circular nº 3/2023/CVM/SRE (Administrador e Gestor como Ofertantes no Sistema SRE)
norma
ofício-circular
ofertas-públicas
sistema-sre
administrador
gestor
cvm-160
cvm
06 de out. de 2026
Ofício-Circular nº 7/2023/CVM/SRE (Administrador de Carteiras como Coordenador no Sistema SRE)
norma
ofício-circular
ofertas-públicas
sistema-sre
coordenador
administrador
gestor
distribuição
cvm-160
cvm-161
cvm
06 de out. de 2026
Ofício-Circular nº 1/2025/CVM/SRE (Registro Automático de Ofertas de FIAGRO e FIDC)
norma
ofício-circular
ofertas-públicas
sistema-sre
fiagro
fidc
anbima
cvm-160
cvm-175
cvm
06 de out. de 2026
Ofício-Circular nº 1/2026/CVM/SRE (Requerimentos de Ofertas com Benefício Fiscal, inclusive FIDC e FI-Infra)
norma
ofício-circular
ofertas-públicas
sistema-sre
benefício-fiscal
fi-infra
fidc
infraestrutura
cvm-160
cvm
06 de out. de 2026
Ofício-Circular nº 3/2026/CVM/SRE (Ofertas de Cotas de FIP-IE e FIP-PD&I e Projetos Múltiplos)
norma
ofício-circular
ofertas-públicas
sistema-sre
benefício-fiscal
fip
fip-ie
infraestrutura
fidc
cvm
06 de out. de 2026
Ofício-Circular Anual 2026/CVM/SRE (Recorte: Ofertas de Cotas de Fundos)
norma
ofício-circular
ofertas-públicas
fundos-fechados
fii
fip
fidc
conflito-de-interesses
coordenador
cvm-160
cvm
06 de out. de 2026
Ofício-Circular nº 1/2023/CVM/SSE (Lâmina da Oferta no Fundos.NET)
norma
ofício-circular
fundos-net
ofertas
fii
fidc
securitização
cvm
06 de out. de 2026
Ofício-Circular nº 3/2023/CVM/SSE (Demonstrações Financeiras de Evento e Subitem 1.2.2 do Informe Trimestral de FII)
norma
ofício-circular
fii
fiagro
fundos-net
informe
demonstrações-contábeis
cvm
06 de out. de 2026
Ofício-Circular nº 7/2023/CVM/SSE (Novo Informe Mensal FIDC — Suplemento G)
norma
ofício-circular
fidc
informe-mensal
fundos-net
cvm
06 de out. de 2026
Ofício-Circular nº 8/2023/CVM/SSE (Registro de Direitos Creditórios e Papéis dos Prestadores)
norma
ofício-circular
fidc
direitos-creditórios
registro
custódia
cvm
06 de out. de 2026
Ofício-Circular nº 1/2024/CVM/SSE (Ônus Reais e Coobrigação em FII após a Lei 14.754)
norma
ofício-circular
fii
garantias
ônus-reais
lei-14754
cvm
06 de out. de 2026
Ofício-Circular nº 2/2024/CVM/SSE (Registro de Valores Mobiliários e Cotas Subordinadas)
norma
ofício-circular
fidc
direitos-creditórios
registro
cotas
cvm
06 de out. de 2026
Ofício-Circular nº 3/2024/CVM/SSE (Nova Versão do Informe Mensal FIDC)
norma
ofício-circular
fidc
informe-mensal
fundos-net
cvm
06 de out. de 2026
Ofício-Circular nº 4/2024/CVM/SSE (Nova versão do Informe Mensal de FII)
norma
ofício-circular
fii
fundos-net
informe
cvm-175
cvm
06 de out. de 2026
Ofício-Circular nº 5/2024/CVM/SSE (Adaptação do Fundos.Net à Resolução CVM 175)
norma
ofício-circular
fundos-net
informe
fii
fidc
fiagro
cvm
06 de out. de 2026
Ofício-Circular nº 6/2024/CVM/SSE (Interpretação dos Anexos Normativos II e III)
norma
ofício-circular
fii
fidc
direitos-creditórios
registro
enquadramento
cvm
06 de out. de 2026
Ofício-Circular nº 1/2025/CVM/SSE (Migração do FIAGRO no SGF e no Fundos.Net)
norma
ofício-circular
fiagro
sgf
fundos-net
cvm-175
cvm
06 de out. de 2026
Ofício-Circular nº 2/2025/CVM/SSE (Responsabilidade Limitada dos Cotistas de FII)
norma
ofício-circular
fii
responsabilidade-limitada
regulamento
cvm
06 de out. de 2026
Ofício-Circular nº 3/2025/CVM/SSE (Adaptação do FIAGRO ao Anexo Normativo VI)
norma
ofício-circular
fiagro
cvm-175
enquadramento
securitização
cvm
06 de out. de 2026
Ofício-Circular nº 4/2025/CVM/SSE (Plataformas de crowdfunding e a RCVM 88)
norma
ofício-circular
crowdfunding
rcvm-88
cvm
06 de out. de 2026
Ofício-Circular nº 5/2025/CVM/SSE (Novas versões dos informes de FII e CDA de FIAGRO)
norma
ofício-circular
fii
fiagro
fundos-net
informe
cvm-175
cvm
06 de out. de 2026
Ofício-Circular nº 6/2025/CVM/SSE (Agente fiduciário em securitização via crowdfunding)
norma
ofício-circular
crowdfunding
securitização
rcvm-88
cvm
06 de out. de 2026
Ofício-Circular nº 7/2025/CVM/SSE (Cadastro único de administrador fiduciário)
norma
ofício-circular
fidc
fii
fiagro
administrador
cadastro
cvm
06 de out. de 2026
Ofício-Circular nº 8/2025/CVM/SSE (Anexos Normativos II, III e VI: FIDC, FII e FIAGRO)
norma
ofício-circular
fidc
fiagro
fii
cvm-175
enquadramento
direitos-creditórios
cvm
06 de out. de 2026
Ofício-Circular nº 9/2025/CVM/SSE (Informe Mensal FIDC versão 6.6)
norma
ofício-circular
fidc
informe-mensal
fundos-net
subclasses
cvm
06 de out. de 2026
Ofício-Circular nº 1/2026/CVM/SSE (Informações periódicas e multas cominatórias por atraso)
norma
ofício-circular
fidc
fiagro
fii
multa-cominatória
informes-periódicos
controles-internos
cvm
06 de out. de 2026
Ofício-Circular nº 2/2026/CVM/SSE (CRI no Informe Trimestral de FII)
norma
ofício-circular
fii
cri
informe-trimestral
cvm
06 de out. de 2026
Ofício-Circular nº 3/2026/CVM/SSE (Taxa de performance de FIDC e remuneração da consultoria)
norma
ofício-circular
fidc
taxa-de-performance
consultoria-especializada
gestão
cvm-175
cvm
06 de out. de 2026
Resolução CVM 13 (Registro e Informes de Investidor Não Residente)
norma
investidor-não-residente
informações-periódicas
cvm
06 de out. de 2026
Resolução CVM 214 (FIAGRO na Resolução CVM 175)
norma
fiagro
agronegocio
cvm175
transição
cvm
06 de out. de 2026
Resolução CVM 47 (Multas Cominatórias)
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multa-cominatória
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enforcement
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