O Ofício-Circular nº 1/2025/CVM/SIN, de 2 de janeiro de 2025, dirigido aos representantes de investidores não residentes, faz adições ao Ofício-Circular nº 8/2024/CVM/SIN, de 3 de dezembro de 2024 (item 1), sobre o cadastro dos investidores não residentes pessoas naturais dispensados de registro na CVM pela Resolução CVM 13.
Escopo
- Dispensa alcança a conta coletiva (item 2): o parágrafo único do art. 2º da Resolução CVM 13 aplica-se ao investidor pessoa natural não residente inclusive quando participante de conta coletiva; ele não depende de registro ou autorização da CVM para operar.
- Código fictício na conta coletiva (item 3): enquanto vigente a sistemática operacional do Ofício-Circular nº 9/2023/CVM/SIN, o investidor pessoa natural não residente participante de conta coletiva também pode usar o código operacional fictício, vinculado a uma conta fictícia de código 000000, com a denominação “Conta coletiva para simples cadastro de INR pessoa física”.
- Workshop (item 4): o workshop conjunto B3 e CVM sobre a nova dinâmica foi adiado para fevereiro de 2025.
Consequência operacional
- Sem registro para o INR pessoa natural em conta coletiva (item 2): o representante não deve tratar a participação em conta coletiva como hipótese que exija registro na CVM.
- Alternativa operacional (item 3): além da inclusão convencional na conta coletiva, com código gerado pela CVM (item 6 do Ofício-Circular nº 8/2024/CVM/SIN), o investidor pode ser vinculado à conta fictícia 000000, enquanto durar a sistemática do Ofício-Circular nº 9/2023/CVM/SIN.
Erros comuns
- Exigir registro do INR pessoa natural só porque está em conta coletiva. O item 2 estende a dispensa a esse caso.
- Usar a conta fictícia 000000 como solução permanente. O item 3 a admite enquanto vigente a sistemática do Ofício-Circular nº 9/2023/CVM/SIN.
Relação com outras notas
- Ofício-Circular nº 8/2024/CVM/SIN: ofício ao qual este faz adições.
- Resolução CVM 13: art. 2º, parágrafo único.
- Resolução Conjunta BCB/CVM 13: acesso de investidores não residentes.
- INR: visão geral do investidor não residente.
- Ofício-Circular nº 3/2026/CVM/SIN: encerra o método da CVM em 23/2/2026 e mantém com a CVM só a inclusão convencional em conta coletiva.