Investidor não residente (INR) é a pessoa natural ou jurídica, o fundo ou o veículo de investimento coletivo residente, domiciliado ou com sede no exterior que investe nos mercados financeiro e de valores mobiliários brasileiros. Para a Resolução CVM 30, esse investidor é investidor profissional (art. 11, VIII).
A nota canônica do regime de acesso (representante, registro, informes, dispensas e alíquota zero em FIP) é inr. Esta página fica no vocabulário de ofertas: quem é o investidor e o que muda na adequação, na diligência e na tributação geral do art. 34 da Lei 14.754.
Escopo
O regime vigente desde 1º de janeiro de 2025 é a Resolução Conjunta BCB/CVM 13 (art. 28), que revogou a Resolução CMN 4.373 (art. 27, III). O procedimento de ingresso, as dispensas da pessoa natural e da pessoa jurídica e os informes da Resolução CVM 13 estão na nota canônica, não aqui.
- Categoria de investidor: como investidor profissional, o INR está entre os qualificados dispensados da verificação de suitability, com a ressalva da pessoa natural enquadrada por patrimônio (Resolução CVM 30, arts. 10, I, 11, VIII, e 12, I). Ver investidor-profissional.
- Tributação geral dos fundos no País: os rendimentos apurados por não residente sujeitam-se, em regra, a IRRF de 15% na distribuição, amortização ou resgate (10% no resgate ou amortização de FIA), sem a tributação periódica de maio e novembro. O regime não vale para residente em jurisdição de tributação favorecida (Lei 14.754, art. 34, caput e §§ 1º, 2º e 4º). A alíquota zero de FIP, FIC-FIP e FIEE (Lei 11.312, art. 3º) está em inr, não neste artigo.
- Diligência reforçada: a identificação do beneficiário final é ponto sensível de kyc e pld-ft. Desde 15/7/2026, o INR de jurisdição que não aplica, ou aplica insuficientemente, as recomendações do GAFI exige medidas reforçadas de diligência (art. 17-A da RCVM 50, incluído pela Resolução CVM 245/2026). O mesmo vale para quem se liga a essas jurisdições por estrutura societária, controle, beneficiário final ou representante.
Consequência operacional
- Cadastro de profissional não dispensa PLD: a categoria da Resolução CVM 30 reduz o suitability; não reduz a identificação do beneficiário final.
- Dois regimes tributários convivem: o art. 34 da Lei 14.754 é a regra geral do cotista não residente em fundo no País. A alíquota zero da Lei 11.312 é exceção, condicionada a FIP (e veículos citados no artigo) qualificado como entidade de investimento e a residência fora de jurisdição de tributação favorecida. O mapa está em Tributação.
- Operar sem representante quando a nota canônica o exige quebra o art. 6º da Resolução Conjunta 13. As dispensas não se leem nesta página.
Erros comuns
- Presumir dispensa de identificação por ser não residente: a diligência de beneficiário final é mais intensa, não menos.
- Tratar todo INR sob a mesma tributação: jurisdição de tributação favorecida afasta o art. 34 da Lei 14.754 (§ 4º) e também a alíquota zero de FIP.
- Usar esta página como procedimento de ingresso: representante, registro, informes e prazos estão em inr.
Relação com outras notas
- Nota canônica do regime: inr.
- Mapa tributário: Tributação.
- Categoria em que se enquadra: investidor-profissional.
- Base normativa vigente: Resolução Conjunta BCB/CVM nº 13 (o regime anterior, revogado, está em Resolução CMN nº 4.373); registro na CVM: Resolução CVM 13.
- Categorias de investidor: Resolução CVM 30.
- Deveres de identificação: kyc, pld-ft.