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  • 06 de out. de 2026

    Instrução CVM 579 (Demonstrações Contábeis dos FIP)

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  • 06 de out. de 2026

    Lei 11.478/2007 (FIP-IE e FIP-PD&I)

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  • 06 de out. de 2026

    Ofício-Circular nº 6/2023/CVM/SIN (Anexos I, IV, V e XI — Margem, Criptoativos e Quórum)

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  • 06 de out. de 2026

    Ofício-Circular nº 2/2025/CVM/SIN (Parte Geral e Anexo IV — FIP)

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  • 06 de out. de 2026

    Ofício-Circular nº 1/2026/CVM/SNC/GNA (Orientações aos Auditores: Seção de Fundos de Investimento)

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  • 06 de out. de 2026

    Ofício-Circular nº 3/2026/CVM/SRE (Ofertas de Cotas de FIP-IE e FIP-PD&I e Projetos Múltiplos)

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  • 06 de out. de 2026

    Ofício-Circular Anual 2026/CVM/SRE (Recorte: Ofertas de Cotas de Fundos)

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  • 06 de out. de 2026

    Resolução CMN 5.111 (Entidade de Investimento e Direitos Creditórios)

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  • 06 de out. de 2026

    Resolução CMN 5.272 (Aplicações dos Recursos dos RPPS)

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  • 06 de out. de 2026

    Resolução CVM 175 Anexo IV

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