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06 de out. de 2026
Lei 8.668/1993 (Lei dos Fundos de Investimento Imobiliário - FII)
norma
fii
mercado-imobiliário
tributação
fundos-de-investimento
legislação
06 de out. de 2026
Ofício-Circular nº 1/2024/CVM/SSE/SNC (Assembleia e Distribuição de Rendimentos de FII)
norma
ofício-circular
fii
assembleia
distribuição-de-rendimentos
demonstrações-contábeis
cvm
06 de out. de 2026
Ofício-Circular-Conjunto nº 3/2024/CVM/SSE/SNC (Distribuição de Resultados de FII)
norma
ofício-circular
fii
distribuição-de-rendimentos
demonstrações-contábeis
cvm
06 de out. de 2026
Ofício-Circular-Conjunto nº 1/2025/CVM/SSE/SNC (Distribuição de Rendimentos do FIAGRO)
norma
ofício-circular
fiagro
fii
distribuição-de-rendimentos
demonstrações-contábeis
cvm-175
cvm
06 de out. de 2026
Ofício-Circular nº 1/2026/CVM/SNC/GNA (Orientações aos Auditores: Seção de Fundos de Investimento)
norma
ofício-circular
auditoria
fidc
fip
fii
entidade-de-investimento
cvm
06 de out. de 2026
Ofício-Circular Anual 2026/CVM/SRE (Recorte: Ofertas de Cotas de Fundos)
norma
ofício-circular
ofertas-públicas
fundos-fechados
fii
fip
fidc
conflito-de-interesses
coordenador
cvm-160
cvm
06 de out. de 2026
Ofício-Circular nº 1/2023/CVM/SSE (Lâmina da Oferta no Fundos.NET)
norma
ofício-circular
fundos-net
ofertas
fii
fidc
securitização
cvm
06 de out. de 2026
Ofício-Circular nº 3/2023/CVM/SSE (Demonstrações Financeiras de Evento e Subitem 1.2.2 do Informe Trimestral de FII)
norma
ofício-circular
fii
fiagro
fundos-net
informe
demonstrações-contábeis
cvm
06 de out. de 2026
Ofício-Circular nº 1/2024/CVM/SSE (Ônus Reais e Coobrigação em FII após a Lei 14.754)
norma
ofício-circular
fii
garantias
ônus-reais
lei-14754
cvm
06 de out. de 2026
Ofício-Circular nº 4/2024/CVM/SSE (Nova versão do Informe Mensal de FII)
norma
ofício-circular
fii
fundos-net
informe
cvm-175
cvm
06 de out. de 2026
Ofício-Circular nº 5/2024/CVM/SSE (Adaptação do Fundos.Net à Resolução CVM 175)
norma
ofício-circular
fundos-net
informe
fii
fidc
fiagro
cvm
06 de out. de 2026
Ofício-Circular nº 6/2024/CVM/SSE (Interpretação dos Anexos Normativos II e III)
norma
ofício-circular
fii
fidc
direitos-creditórios
registro
enquadramento
cvm
06 de out. de 2026
Ofício-Circular nº 2/2025/CVM/SSE (Responsabilidade Limitada dos Cotistas de FII)
norma
ofício-circular
fii
responsabilidade-limitada
regulamento
cvm
06 de out. de 2026
Ofício-Circular nº 5/2025/CVM/SSE (Novas versões dos informes de FII e CDA de FIAGRO)
norma
ofício-circular
fii
fiagro
fundos-net
informe
cvm-175
cvm
06 de out. de 2026
Ofício-Circular nº 7/2025/CVM/SSE (Cadastro único de administrador fiduciário)
norma
ofício-circular
fidc
fii
fiagro
administrador
cadastro
cvm
06 de out. de 2026
Ofício-Circular nº 8/2025/CVM/SSE (Anexos Normativos II, III e VI: FIDC, FII e FIAGRO)
norma
ofício-circular
fidc
fiagro
fii
cvm-175
enquadramento
direitos-creditórios
cvm
06 de out. de 2026
Ofício-Circular nº 1/2026/CVM/SSE (Informações periódicas e multas cominatórias por atraso)
norma
ofício-circular
fidc
fiagro
fii
multa-cominatória
informes-periódicos
controles-internos
cvm
06 de out. de 2026
Ofício-Circular nº 2/2026/CVM/SSE (CRI no Informe Trimestral de FII)
norma
ofício-circular
fii
cri
informe-trimestral
cvm
06 de out. de 2026
Resolução CMN 5.272 (Aplicações dos Recursos dos RPPS)
norma
rpps
previdência
limites-de-aplicação
fidc
fip
fii
fiagro
cmn
06 de out. de 2026
Resolução CVM 175 Anexo III
norma
fii
cvm175